Política de Privacidade — De Primeira

Quem somos e do que trata esta política

O De Primeira é um aplicativo da Blue Horizons Ltda (“nós”) para preparação para a prova teórica do Detran. Esta política explica, em linguagem direta, quais dados o app trata, para quê, com quem eles são compartilhados e quais são os seus direitos pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”). Ela vale para o aplicativo De Primeira em iOS e Android. O site da Blue Horizons tem uma política própria.

O princípio: estudar não exige cadastro

O app funciona 100% offline e sem cadastro obrigatório. Todo o seu progresso de estudo vive primeiro no seu aparelho. No primeiro uso, criamos uma conta anônima (um identificador aleatório, sem nome, e-mail ou telefone) usada apenas para fazer o backup do seu progresso. Criar uma conta com e-mail é opcional e serve só para levar o progresso para outro celular.

Quais dados tratamos

Tratamos o mínimo necessário para o app funcionar:

• Identificador de conta. Um código aleatório criado no primeiro uso (conta anônima). Se você optar por vincular uma conta, também o seu e-mail. Nunca pedimos nome, CPF, telefone ou endereço.
• Progresso de estudo. Respostas às questões, acertos e erros por tema, estado de revisão espaçada, resultados de simulados, o preparo calculado e, se você informar, a data da sua prova. Esses dados ficam no seu aparelho e têm backup na nuvem associado ao identificador da sua conta.
• Dados do aparelho. Plataforma (iOS/Android), modelo e um token de notificações — usados para o limite de aparelhos por conta e para enviar lembretes de estudo, se você permitir notificações.
• Dados de compra. Se você comprar o De Primeira Pro, recebemos da loja (App Store ou Google Play) e do nosso processador RevenueCat a confirmação da compra e um recibo. Nunca vemos nem armazenamos dados do seu cartão — o pagamento é inteiramente processado pela Apple ou pelo Google.
• Dados de uso e falhas. Eventos de uso do app (por exemplo: sessão iniciada, questão respondida, simulado concluído) e relatórios de travamento. São configurados para nunca conter dados pessoais: nada de e-mail, nome ou texto digitado por você.

Para que usamos

• Fazer o app funcionar: salvar seu progresso, calcular sua prontidão, montar sessões de estudo e restaurar seus dados em um aparelho novo (base legal: execução de contrato, art. 7º, V da LGPD).
• Destravar o Pro: validar a compra e manter o acesso vitalício ao que você comprou (execução de contrato).
• Melhorar o produto: entender de forma agregada como o app é usado e corrigir falhas (legítimo interesse, art. 7º, IX, sempre sem dados que identifiquem você).
• Enviar lembretes: notificações locais e push de incentivo ao estudo — somente se você autorizar nas permissões do sistema, e você pode desligar quando quiser (consentimento, art. 7º, I).

Não vendemos seus dados. Não usamos seus dados para publicidade de terceiros. Não há anúncios no app.

Com quem compartilhamos

Usamos operadores que processam dados em nosso nome, sob contrato e apenas para as finalidades acima:

• Google Firebase (Google LLC). Autenticação da conta, backup do progresso (Firestore), estatísticas de uso (Analytics), relatórios de falha (Crashlytics) e envio de notificações (Cloud Messaging).
• RevenueCat, Inc. Validação de compras e controle do acesso Pro.
• Apple e Google. Processamento do pagamento nas respectivas lojas, sob as políticas de privacidade delas.

Esses provedores podem armazenar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional se apoia nas salvaguardas do art. 33 da LGPD e nos compromissos contratuais de proteção de dados desses provedores.

Seus direitos (art. 18 da LGPD)

Você pode, a qualquer momento e dentro do próprio app ou por e-mail:

• Acessar e corrigir os dados da sua conta.
• Excluir tudo: o app tem o botão "Excluir conta" (em Ajustes → Conta e backup), que apaga o backup na nuvem, a conta de autenticação e os dados locais, de forma definitiva. Sua compra Pro permanece sua — ela pertence à sua conta da loja (Apple/Google), não ao nosso cadastro.
• Levar seus dados (portabilidade): o progresso pode ser exportado em formato aberto (JSON) a partir do aparelho.
• Revogar consentimentos como o de notificações, nas configurações do sistema.
• Reclamar à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), se entender que seus direitos não foram atendidos.

Para exercer qualquer direito ou tirar dúvidas, escreva para privacidade@bluehorizons.com.br. Respondemos nos prazos da LGPD.

Por quanto tempo guardamos

Enquanto sua conta existir. Ao usar “Excluir conta”, o backup remoto e a conta são apagados imediatamente, e os dados locais são removidos do aparelho. Registros de compra ficam com a Apple/Google e com o RevenueCat pelo tempo exigido para fins fiscais e de comprovação da transação. Relatórios de falha e estatísticas agregadas (que não identificam você) seguem os prazos de retenção padrão do Firebase.

Crianças e adolescentes

O De Primeira destina-se à preparação para o processo de habilitação (CNH), cujo requisito legal no Brasil é ter 18 anos. O app não é direcionado a crianças e não coleta intencionalmente dados de menores.

Segurança

Os dados trafegam cifrados (TLS) e o backup na nuvem é protegido por regras que garantem que cada conta só acessa os próprios dados. Nenhum sistema é infalível, mas tratamos incidentes com seriedade: se algo relevante acontecer, comunicaremos você e a ANPD conforme o art. 48 da LGPD.

Mudanças nesta política

Se esta política mudar de forma relevante, atualizaremos a data no topo e avisaremos pelo app quando a mudança afetar como seus dados são tratados. Versões anteriores podem ser solicitadas por e-mail.

Contato

Controladora dos dados e responsável por este aplicativo: